IALIC 2026 · Congresso de IA Aplicada às Licitações e Contratos
Pesquisa de jurisprudência com IA
o checklist para ganhar velocidade sem perder confiabilidade
Material da palestra de Simião Cavalcante
As cinco conferências
Antes de citar um julgado que veio da IA, passe por estas cinco perguntas. Toque para marcar.
Rotina que recomendo: junte ao processo o link e o print de cada julgado citado, com a data da consulta.
Os três erros da IA
1Julgado inventado
Número, relator e ementa com aparência perfeita, e o julgado não existe em nenhum repositório oficial.
2Conteúdo trocado
O julgado existe, mas trata de outro assunto ou diz o contrário do que a IA atribuiu a ele.
3Lei anterior ou superação
O julgado existe e diz aquilo, mas foi proferido sob a lei antiga ou já foi superado.
Qual ferramenta para qual tarefa
Onde conferir
- TCU, Pesquisa IntegradaAcórdãos, súmulas e jurisprudência selecionada. O resumo por IA que a página mostra serve para a triagem.
- STJ, pesquisa de jurisprudênciaO próprio tribunal recomendou a conferência nessa página para evitar citações falsas geradas por IA.
- STF, pesquisa de jurisprudência
- Lei 14.133/2021, texto compiladoPara a quarta conferência: a redação em vigor.
Tribunal de contas estadual ou municipal: use a pesquisa do site do próprio tribunal.
O caso prático da palestra
Proposta abaixo de 75% do valor orçado em obra ou serviço de engenharia (Lei 14.133, art. 59, § 4º): a presunção de inexequibilidade é relativa, e a Administração deve dar ao licitante a oportunidade de demonstrar a exequibilidade. Acórdãos do Plenário do TCU, abertos na Pesquisa Integrada em 17/11/2026:
- Acórdão 465/2024, rel. Min. Augusto Sherman, sessão de 20/03/2024
- Acórdão 803/2024, rel. Min. Benjamin Zymler, sessão de 24/04/2024
- Acórdão 2378/2024, rel. Min. Benjamin Zymler, sessão de 06/11/2024
- Acórdão 214/2025, rel. Min. Jhonatan de Jesus, sessão de 05/02/2025Desclassificações sumárias anuladas e retorno à fase de análise das propostas.
A Súmula TCU 262 diz o mesmo, mas trata do art. 48 da Lei 8.666/1993: é o terceiro erro aparecendo num resultado correto. E não acredite nesta lista: confira cada um na fonte.
Quem assina responde
- OAB, Recomendação 001/2024 do Conselho Federal, item 3.7Revisão de tudo o que a IA produz, sem confiança exclusiva na ferramenta.
- CNJ, Resolução 615/2025, art. 19, § 3º, II
- TCU, Guia de uso de IA generativa (2024)
- STJ, nota de 03/11/2026 sobre citações falsas geradas por IA
- Stanford, estudo sobre alucinação em ferramentas jurídicas de IAJournal of Empirical Legal Studies, 2025.
A IA encontra. Quem assina é você.Confira antes.